Uma das dúvidas mais comuns entre os Microempreendedores Individuais é:
“Quanto posso faturar como MEI?”
Essa pergunta é extremamente importante, pois ultrapassar o limite permitido pode gerar impostos adicionais e até a obrigatoriedade de migração para outro enquadramento empresarial.
Se você é MEI ou pretende abrir um MEI em 2026, este guia vai esclarecer exatamente quanto pode faturar e o que acontece caso o limite seja ultrapassado.
Qual é o Limite de Faturamento do MEI em 2026?
Atualmente, o limite de faturamento do MEI permanece em:
R$ 81.000 por ano
Esse é o valor máximo de receita bruta que um Microempreendedor Individual pode ter para permanecer enquadrado como MEI.
Existe Limite Mensal para o MEI?
Tecnicamente, não.
O que existe é apenas uma média mensal utilizada como referência.
Ao dividir R$ 81.000 por 12 meses, chegamos a:
R$ 6.750 por mês
Porém, isso não significa que você não possa faturar mais em determinados meses.
Por exemplo:
| Mês | Faturamento |
|---|---|
| Janeiro | R$ 10.000 |
| Fevereiro | R$ 3.000 |
| Março | R$ 5.000 |
Não existe problema algum, desde que a soma do faturamento anual permaneça dentro do limite permitido.
O Que Conta Como Faturamento do MEI?
Muitas pessoas confundem faturamento com lucro.
O limite do MEI considera o faturamento bruto da empresa.
Ou seja:
Faturamento = tudo que entrou no caixa pelas vendas ou serviços prestados
Não importa quanto sobrou de lucro.
Exemplo:
- Empresa faturou R$ 80.000
- Teve R$ 50.000 de despesas
- Lucro final foi R$ 30.000
Para fins de enquadramento do MEI, o valor considerado será R$ 80.000.
Abri o MEI no Meio do Ano. O Limite Muda?
Sim.
Quando o MEI é aberto durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
A regra utilizada é:
R$ 6.750 × quantidade de meses em atividade
Exemplo:
Se o MEI for aberto em julho, restarão 6 meses de atividade no ano.
Nesse caso:
R$ 6.750 × 6 = R$ 40.500
Esse será o limite de faturamento até dezembro.
O Que Acontece se Eu Ultrapassar o Limite?
Depende de quanto foi ultrapassado.
Situação 1: Ultrapassou até 20%
Se o faturamento ficar entre:
- R$ 81.000 e
- R$ 97.200
O MEI poderá permanecer enquadrado até o final do ano.
Depois será necessário migrar para Microempresa (ME) e recolher uma guia complementar referente ao excesso.
Situação 2: Ultrapassou mais de 20%
Se o faturamento ultrapassar:
R$ 97.200
A situação muda.
Nesse caso, o desenquadramento ocorre de forma retroativa e a empresa poderá ter que recalcular impostos desde o início do ano como Microempresa.
Como Saber se Estou Próximo do Limite?
O ideal é acompanhar mensalmente:
- Notas fiscais emitidas;
- Recebimentos em conta;
- Relatórios de vendas;
- Faturamento acumulado do ano.
Infelizmente muitos empreendedores só descobrem que ultrapassaram o limite quando vão entregar a declaração anual.
Nessa hora normalmente já é tarde para planejar.
Vale a Pena Permanecer Como MEI?
Nem sempre.
Muitos empreendedores continuam no MEI apenas porque gostam do valor reduzido dos impostos.
Porém, em vários casos, a empresa já cresceu além do modelo MEI.
Alguns sinais de que pode ser hora de migrar:
- Faturamento próximo do limite;
- Necessidade de contratar mais funcionários;
- Necessidade de ter sócios;
- Crescimento acelerado;
- Atividades não permitidas no MEI.
Nessas situações, uma Microempresa no Simples Nacional costuma ser mais adequada.
O Limite do MEI Vai Aumentar?
Existem projetos de lei em tramitação propondo aumentar o limite para valores entre R$ 130 mil e R$ 150 mil anuais.
Porém, até o momento, nenhuma dessas propostas foi aprovada e o limite oficial continua sendo R$ 81 mil por ano.
Resumo Rápido
✔ Limite anual do MEI: R$ 81.000
✔ Média mensal de referência: R$ 6.750
✔ Não existe teto mensal obrigatório
✔ Quem abre durante o ano possui limite proporcional
✔ Até R$ 97.200 existe regra de tolerância
✔ Acima de R$ 97.200 pode haver desenquadramento retroativo
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